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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 08:25
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 18:36
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:10
Ex-secretário do Estado de SP não responderá por suposta difamação ao PT
O ex-secretário teria difamado o partido político em um programa de TV ao afirmar que este estaria
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:50
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:30
PRE/RJ: Vice-governador é multado em R$ 125 mil por propaganda antecipada
PMDB também é punido e perderá inserções em rádio e TV
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 18:00
Justiça condena Pânico na TV! por imagem não autorizada
A Rede TV foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 13:11
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de Obrigação de não fazer. Programa de Televisão.
Exposição de imagem de menor à execração pública.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:26
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:47
Projeto autoriza rádio e TV a citar candidatos durante campanha
O Projeto de Lei 7780/10.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
TV Globo não terá de indenizar vidente.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:45
MP-DF investigará suspeita de sonegação da TV Globo
As apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:49
Justiça nega indenização por danos morais a árbitro de futebol
Rabello propôs ação de indenização por danos morais contra o canal de TV, porque sentiu sua honra
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:22
Quarta Turma mantém condenação de Rafinha Bastos a indenizar Wanessa Camargo
Rafinha foi processado por ter feito comentários ofensivos no programa CQC, da TV Bandeirantes, do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 14:15
Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília
pessoas. As afirmações foram feitas por uma reportagem de um programa de TV
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 11:18
LEI Nº 13.159, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à